Prefeitura de Cuiabá sanciona lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial

Notas do episódio

A Prefeitura de Cuiabá sancionou, dia 7 de dezembro de 2022, a lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial na Capital, de autoria da vereadora Edna Sampaio. O ato ocorreu na Praça da Mandioca e contou com participação de diversos representantes de movimentos negros. O Estatuto traz diretrizes de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população negra em Cuiabá no que diz respeito ao direito à saúde, à cultura, à educação, ao esporte, ao lazer, à cidadania da mulher negra, aos direitos dos remanescentes quilombolas, ao combate à discriminação racial e à defesa da liberdade religiosa. Foi criado com a participação do Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo Negro Universitário da UFMT (CNU) e a União dos Negros pela Igualdade (Unegro), lideranças de templos de religiões de matriz africana, movimento de mulheres, migrantes, população em situação de rua e população LGBTQIA+, produtores culturais e artistas negros. Houve também contribuições das organizações como o Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira do Instituto Federal de Mato Grosso Maria Dimpina Lobo Duarte (Numdi), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra. Neste episódio tivemos a presença da secretária adjunta da mulher Elis Prates e do conselheiro de igualdade racial Cristóvão Luiz para tratar o tema de hoje.