S. 2 Ep. 8 - Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de Discriminação Racial

Notas do episódio

Resolução n.º 2.106-A da Assembleia das Nações Unidas Tratado Internacional de Direitos Humanos incorporado no ordenamento jurídico brasileiro Celebração: 21 de dezembro de 1965; Aprovação parlamentar: Decreto Legislativo n.º 23, de 21.6.1967; Ratificação: Decreto n.º 65.810, de 8.12.1969 O que é Discriminação Racial? Quem pode ser um Estado Membro nesta Convenção? Qual o status que este Tratado tem no ordenamento jurídico interno brasileiro? Quais são os artigos mais cobrados em provas de concurso (foco - carreiras policiais)?