#3 - Requisitos da petição inicial: causa de pedir

Notas do episódio

Fundamentação jurídica x fundamentação legal: qual a diferença? Por que o Autor tem o ônus de fundamentar juridicamente se o juiz sabe o direito? Ainda sobre a causa de pedir, após a análise de um caso, duas questões polêmicas são enfrentadas: o juiz pode conhecer de fatos que não foram alegados? A decisão pode se basear em fundamentos jurídicos alheios ao debate?