Amicus curiae

Notas do episódio

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO (1) Previsão legal do amicus curiae no Código de Processo Civil. (2) Definição do amicus curiae. (3) Sua posição como sujeito do processo. (4) Participação opinativa e finalidade do amicus curiae. (5) Reminiscência do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro (especialmente, art. 31 da Lei n. 6.385/1976 e art. 118 da Lei n. 12.529/2011). (6) Natureza jurídica do amicus curiae: divergência doutrinária e posição do Supremo Tribunal Federal. (7) Procedimento e motivação para o seu ingresso no processo. (8) Possibilidade de pluralidade de amicus curiae. (9) Sobre quem pode ser amicus curiae. (10) Prazo para sua manifestação. (11) Recorribilidade pelo amicus curiae. INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #022: Amicus curiae Obra de arte da capa: Broken Eggs, por Jean-Baptiste Greuze Música da abertura licenciada por TunePocket Vocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠⁠) E-mail para contato: ⁠⁠⁠contato@guilhermechristenmoller.com.br⁠⁠⁠ Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller ⁠⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/