Características da jurisdição

Notas do episódio

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO (1) Jurisdição como atividade secundária e substitutiva. (2) Atuação sobre uma situação concreta. (3) Jurisdição como atividade de criação de direito. (4) A diferença entre a lei e o direito (teoria monista do ordenamento jurídico). (5) Caráter instrumental da jurisdição. (6) Atividade declarativa ou executiva da jurisdição. (7) Imparcialidade. (8) Imparcialidade X Neutralidade. (9) A imperatividade e a inevitabilidade da jurisdição. (10) Insuscetibilidade de controle externo: a jurisdição controlada pela própria jurisdição. (11) Aptidão para a coisa julgada. (12) Inafastabilidade da jurisdição (princípio da indeclinabilidade). (13) Inércia jurisdicional. INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #025: Características da jurisdição Obra de arte da capa: A Bouquet of Flowers, por Clara Peeters Música da abertura licenciada por TunePocket Vocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠⁠) E-mail para contato: ⁠⁠⁠contato@guilhermechristenmoller.com.br⁠⁠⁠ Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller ⁠⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/