Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Notas do episódio

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO (1) Conceito de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (2) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro prévio ao Código de Processo Civil de 2015: art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 50 do Código Civil e a lacuna processual suprida pela jurisprudência. (3) Apontamentos históricos sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (4) Regra de exceção. (5) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a suspensão episódica do ato constitutivo da pessoa jurídica. (6) Desconsideração inversa da personalidade jurídica. (7) O procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (8) Momento do seu requerimento. (9) Requerimento incidental do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (10) Sua aplicação no direito do trabalho. (11) Sobre o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos Juizados Especiais Cíveis: a controvérsia entre o art. 10 da Lei n. 9.099/1995 X art. 1.062 do CPC. INFORMAÇÕES LEGAIS ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller Ep. #021: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Obra de arte da capa: Virgil's Tomb by Moonlight, por Joseph Wright Música da abertura licenciada por TunePocket Vocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠⁠) E-mail para contato: ⁠⁠⁠contato@guilhermechristenmoller.com.br⁠⁠⁠ Siga-me nas redes sociais: ⁠⁠⁠⁠@guilhermechristenmoller⁠⁠⁠⁠ © sobre o conteúdo por Guilherme Christen Möller ⁠⁠⁠https://www.guilhermechristenmoller.com.br/