COVID 19 e DIREITO PENAL

Notas do episódio

Com a pandemia do coronavírus os esforços legislativos são principalmente para a proteção da saúde pública. Daí surgiu a Lei 13.979/2020 com normas ao enfrentamento desta emergência de saúde pública de repercussão planetária. Além desta novíssima disposição vamos tratar também de dispositivos já previstos no Código Penal, os quais também protegem a saúde pública.