Ep. 3 - Legislação e Estado Laico

Notas do episódio

Nesse último episódio, analisam-se as mudanças que ocorreram nas primeiras Constituições da República, de 1891, de 1934, de 1937, de 1946 e de 1967. Finaliza-se com a análise da atual Constituição da República, de 1988, avaliando os avanços e retrocessos nos pontos que se refiram à laicidade e a educação e, avaliando também os avanços e retrocessos nas atuais legislações educacionais, nos pontos que se referem à laicidade, a saber: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, de 1996 e a Base Nacional Comum Curricular, BNCC, de 2017.