Direito da Saúde (Lei do SUS - 8.080/1990| Lei da gestão do SUS - 8.142/1990) + Informativos STF/STJ

Notas do episódio

Art. 194 e 195 - Seguridade Social; Art. 196 a 200 da CF - Da saúde; Leis do SUS: Lei 8.080 e Lei 8.142; Resolução 453; Decreto 7.508; Portaria 2.446