Decreto, edital e licenciamento: o que diz o MPF sobre a dragagem do Tapajós

Notas do episódio

O que, de fato, está colocando o Rio Tapajós em risco? Em entrevista exclusiva ao programa A Locomotiva, o procurador da República Vinicius Barcelos explica que são dois instrumentos principais: 📌 O Decreto 12.600/2025, que inclui a hidrovia do Tapajós no programa de concessões federais. 📌 O edital lançado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prevê a contratação de empresa para realizar dragagens periódicas entre Itaituba e Santarém. Segundo o procurador, a dragagem é considerada de alto impacto ambiental por órgãos técnicos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que exigiria licenciamento ambiental completo, com Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), consulta prévia às comunidades tradicionais e análise de impactos climáticos. O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública para impedir que novas dragagens ocorram sem esses estudos e sem consulta livre, prévia e informada. Enquanto isso, segue a ocupação nas dependências da Cargill, em Santarém. A empresa pediu reintegração de posse, mas a liminar foi negada até o momento. O MPF defende que qualquer decisão sobre desocupação deve priorizar o diálogo intercultural e a mediação com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 🎙️ No episódio, você ouve os detalhes jurídicos e ambientais que estão no centro da disputa. Foto: Walter Kumaruara.