Limitar acesso de funcionários ao banheiro é proibido

Notas do episódio

O Ministério do Trabalho e Emprego recebe, em média, duas denúncias por dia sobre dificuldades para uso do banheiro no trabalho por funcionários. Há situações de banheiros insalubres, inadequados, distantes dos postos de trabalho e até sem portas ou simplesmente inexistentes. Além disso, há empresas que restringem o acesso dos empregados ao sanitário limitando pausas e até cronometrando o tempo que o funcionário tem para fazer suas necessidades fisiológicas. Mas, afinal, o empregador pode limitar o uso do banheiro pelos funcionários? O que diz a legislação? O que o trabalhador pode fazer? As respostas estão nesta edição.