Direitos básicos: Moradia

Notas do episódio

O direito à moradia foi reconhecido formalmente no Brasil por Emenda Constitucional no ano 2000 e, também como um direito básico, inserido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e no pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais. Estima-se que no território brasileiro exista um déficit de pelo menos 8 milhões de moradias, além de outras 24,8 milhões de residências que apresentam algum tipo de inadequação que as tornam insalubres e inseguras para seus habitantes. Os dados demonstram a ausência de políticas de habitação social efetivas. No dia 30 de junho deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou um documento que prorroga o prazo de suspensão dos despejos no Brasil. As remoções forçadas no país estão suspensas até 31 de outubro deste ano. Mas será que esse direito tem sido realmente garantido? Para conversar conosco sobre a importância do direito à moradia convidamos Socorro Leite diretora da ONG Habitat Brasil; Para falar sobre déficit habitacional e experiências de luta pela moradia aqui no estado convidamos Senhorinha Joana, da coordenação nacional do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por direitos (MTD).