
Em regime de urgência, o Plenário da Câmara ratificou (em 09/01) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Dec. 11.377/23) que prevê a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro. A intervenção foi determinada na tarde de domingo, ainda durante a tentativa de golpe de estado com atos de invasão, terror e vandalismo nos palácios do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Lula justificou o decreto pelo “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O relator, deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) classificou a situação de “gravíssima”.