Câmara aprova pensão especial para adolescentes e crianças filhas de vítimas de feminicídio

Notas do episódio

A CÂMARA APROVOU A CRIAÇÃO DE UMA PENSÃO ESPECIAL PARA ADOLESCENTES E CRIANÇAS FILHAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES. Como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 976/22) que institui uma pensão especial aos filhos, filhas e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A pensão será de um salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 1.320 reais. Terão direito os filhos biológicos, adotivos e dependentes com renda familiar de menos de um quarto do salário-mínimo por pessoa, ou R$ 330 reais. O objetivo da proposta é garantir um apoio financeiro à família de baixa renda que ficará encarregada de cuidar da criança e do adolescente, principalmente nos casos em que a mulher for morta pelo marido. O projeto original, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), previa que o auxílio fosse mais uma modalidade do BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Mas o relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), achou melhor criar uma pensão especial em vez de alterar as regras do BPC, auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para ele, o auxílio dará dignidade aos filhos de mulheres assassinadas pelos companheiros. “O feminicídio destrói. Além do assassinato da mulher, deixa um filho abandonado. Quando este filho chega numa casa, é acolhido por uma família e esta família está em estado de vulnerabilidade, o Estado vai recorrer com uma pensão e isso faz com que esta criança tenha dignidade para superar a tragédia, dignidade para ter acesso a alimentação, a educação. ” A pensão especial será paga sempre que houver indícios de feminicídio e as regras ainda serão definidas em regulamento próprio. E serão beneficiados inclusive adolescentes e crianças que perderam as mães antes de a proposta virar lei. A deputada Maria do Rosário, autora do projeto original, disse que o benefício vai ajudar crianças que ao mesmo tempo perdem as mães e os pais, no caso em que estes tenham cometido o crime. “Nós estamos lidando aqui com circunstâncias em que crianças têm roubadas de si a vida de suas mães e perdem ao mesmo tempo os vínculos e as relações fraternas, humanas, parentais, afetivas com seus pais porque estes são os algozes de suas próprias genitoras. Não pode haver algo mais difícil, mais absurdo. ” A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Delegada Ione (AVANTE-MG), o Estado tem responsabilidade sobre os casos de feminicídio e o dever de amparar os órfãos. “Essa pensão é necessária, é muito importante porque o Estado tem responsabilidade sim. Se essa mulher morreu, se tem tantas mulheres morrendo, se tem tantas crianças e adolescentes órfãs, o Estado é responsável porque não tem políticas suficientes para que esta mulher não venha a morrer. ” O projeto terá impacto orçamentário de cerca de R$ 11 milhões de reais por ano e contou com o apoio do governo. Depois de aprovado na Câmara, seguiu para análise do Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital