Governo eleito propõe PEC para acomodar despesas "inadiáveis" em 2023

Notas do episódio

O GOVERNO ELEITO TEVE UMA PRIMEIRA REUNIÃO COM O RELATOR DO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO E PROPÔS UMA PROPOSTA PARA ACOMODAR DESPESAS "INADIÁVEIS" EM 2023, COMO A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL EM 600 REAIS. OS DETALHES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO. Integrantes do governo eleito propuseram ao relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, chamada de “PEC da transição”, para acomodar despesas “inadiáveis” como o Auxílio Brasil de R$ 600, no ano que vem. A explicação foi dada pelo próprio relator: “Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara, a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo governo, excepcionalizando do teto de gastos, algumas despesas que são inadiáveis como, por exemplo, o bolsa-família no valor de R$ 600”. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, acrescentou a necessidade de não deixar obras paralisadas e informou que vai agendar reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (UNIÃO-PA): “E não ter interrupção de serviços e obras, essa é uma preocupação. Ou seja, garantir o orçamento para não ter interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional” O senador Marcelo Castro explicou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tem apenas R$ 6,7 bilhões no Orçamento de 2023 quando a média histórica seria de R$ 15 bilhões. Outras despesas “inadiáveis” citadas pela equipe foram o aumento do salário mínimo em 1,3% acima da inflação, habitação, merenda escolar e farmácia popular. O deputado Enio Verri (PT-PR) disse que a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 5 mil pode ficar para depois porque, segundo ele, não há tempo para uma discussão maior do tributo. Mudanças no Imposto de Renda estão sujeitas ao princípio da anterioridade; ou seja, precisam ser aprovadas no ano anterior ao da vigência. Enio Verri disse ainda que estão faltando R$ 15 bilhões no Ministério da Saúde para cumprir o mínimo constitucional. Antes de a reunião começar, o senador Marcelo Castro também havia dito que o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para filhos menores de 6 anos custaria mais R$ 70 bilhões em 2023. Apesar disso, após a reunião, todos disseram que os valores só serão discutidos em um novo encontro na próxima terça-feira (8) e que a PEC não tratará de números, mas de políticas que serão excepcionalizadas no Orçamento. Ou seja, que não terão o limite do chamado teto de gastos da emenda constitucional 95. A ideia é obter antes, na segunda-feira (7), a concordância do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, com as prioridades de despesa. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a modificação das emendas de relator no processo orçamentário não foi tratada na reunião; mas afirmou que há espaço para negociação. O deputado José Guimarães (PT-CE) contou que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), logo pela manhã, e que ele teria manifestado disposição para discutir a transição orçamentária. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que é importante manter a tramitação normal do projeto de lei orçamentária em paralelo com a tramitação da nova PEC. Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto