Lei pune fraudes eletrônicas com mais rigor

Notas do episódio

O confinamento exigido pela pandemia do coronavírus tem deixado a população sujeita a estelionatos e furtos praticados por meio de golpes, muitos deles com o uso de celulares, tablets e computadores. Para tentar diminuir esse tipo de ocorrência, foi sancionada uma lei (14.155/21) que aumenta as penas para as chamadas fraudes eletrônicas, com o agravamento da punição quando as vítimas forem pessoas idosas ou vulneráveis. A nova legislação altera o Código Penal e o Código de Processo Penal. Para o crime de furto, por exemplo, que envolve práticas como a violação de senhas e o uso de programas de computador invasores, a pena é de 4 a 8 anos de prisão. Ela aumenta de um terço até o dobro se a vítima for um idoso ou vulnerável e de um terço a dois terços se utilizar um servidor de Informática localizado fora do país. Para o crime de estelionato, que engloba fraudes eletrônicas por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de e-mails falsos para obter a senha do correntista ou o número da conta corrente, a pena e os agravantes são os mesmos. Durante a discussão da proposta pelo Plenário da Câmara, parlamentares de oposição pediram mais tempo para o debate. Eles queriam evitar o que chamaram de “lógica punitivista”. O deputado Vicentinho (PT-SP) foi um dos que defenderam essa posição. “Eu sou favorável à punição, ao acompanhamento, mas com eficácia, com equilíbrio. Primeiro a prevenção; segundo, a capacidade de constatar os fatos criminosos; e depois a punição. ” O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) concordou que aumentar penas nem sempre é a solução, mas argumentou que este era um tipo de crime mais moderno e que atingia as pessoas mais vulneráveis. “Aqueles que lidam no dia a dia e são especialistas em Informática não vão cair em golpes, mas aqueles mais frágeis, os mais analfabetos, os mais vulneráveis do ponto de vista da tecnologia são que, de fato, são as vítimas em potencial desse tipo de crime. ” O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou números para justificar a urgência de votar o projeto. “Só em 2019 foram registrados 24 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos no Brasil. Os criminosos estão se adaptando a essa nova era de trabalho remoto, com ameaças mais sofisticadas e novas maneiras de executar atividades maliciosas nos sistemas para aumentar seus índices de sucesso. A cada 24 horas, em média 12 mil contas de Whattsapp são clonadas". Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei também prevê o endurecimento da punição para a invasão de aparelhos eletrônicos. A pena, que era de 3 meses a 1 ano de prisão, passa para 1 a 4 anos e pode aumentar se a invasão do dispositivo resultar na obtenção de informações sigilosas ou em prejuízo econômico para o usuário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.