
A afirmação da educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, tem um papel central na inversão das tendências negacionistas e obscurantistas que colocam em risco o destino da humanidade. A educação é um bem público e cabe ao Estado assegurar acesso universal, permanência e qualidade em sua oferta, em todos os níveis...