Rio em Foco: e-book com leis de defesa do consumidor é lançado por Comissão da Alerj #58

Notas do episódio

O cidadão fluminense agora conta com mais uma ferramenta para conhecer os seus direitos. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro acaba de lançar um e-book consolidando as leis estaduais de defesa do consumidor. A publicação é tema do podcast Rio em Foco desta semana, que recebe o coordenador jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa (Codecon), Plínio Lacerda. Segundo ele, a legislação estadual vem explicitar o que consta no Código de Defesa do Consumidor, que é muito amplo. Edição: Jeniffer Cavalcanti