Caio Pimenta e José Gomes comentam decisão do STF sobre obrigatoriedade da vacina contra a covid-19(18/12/2020)

Notas do episódio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira a favor da vacinação obrigatória contra o novo coronavírus. Por 10 a 1, o tribunal entendeu que, independentemente do entendimento da União, Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e até mesmo impor restrições para quem se recusar a ser vacinado. A medida, contudo, não significa vacinação à força, sem o consentimento do indivíduo. Na prática, o STF deu a Estados e municípios o poder de definir as sanções, desde que sejam medidas razoáveis – e amparadas em leis. Caio Pimenta e José Gomes comentam.