Câmara de Lauro Müller debate antecipação de uso em áreas de ACP do carvão

Notas do episódio

A Câmara de Vereadores de Lauro Müller recebe, nesta segunda-feira (23), o diretor técnico do SIECESC Carvão+, Márcio Zanuz, para uma explanação sobre a antecipação de uso em áreas inseridas em Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à mineração de carvão. A participação do especialista foi intermediada pela Fundação Ambiental Municipal (FAM), a partir de requerimento do vereador Ricardo Fontanella, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre o tema, que influencia diretamente o desenvolvimento urbano e a regularização de áreas no município. Além de diretor técnico do SIECESC Carvão+, Zanuz também atua como diretor administrativo e financeiro da SATC e integra o Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) do SIECESC, reunindo ampla experiência na área. As ACPs do carvão são processos judiciais que tratam das áreas impactadas pela mineração, estabelecendo diretrizes para a recuperação ambiental e o uso do solo. Em determinadas situações, é possível a antecipação de uso dessas áreas, desde que sejam atendidos critérios técnicos, ambientais e legais, assunto que será detalhado durante a apresentação na Câmara. O tema é considerado estratégico para o planejamento urbano e envolve diretamente proprietários de imóveis, profissionais das áreas ambiental e da construção civil, além do setor de loteamentos. A engenheira ambiental e sanitarista do município, Taise Fortunato, destacou a importância da população acompanhar a discussão, ressaltando que o assunto tem impacto direto no futuro do crescimento urbano de Lauro Müller.