Contrato de gaveta pode gerar prejuízos e disputas judiciais na compra de imóveis, alerta tabeliã

Notas do episódio

O chamado "contrato de gaveta", prática ainda bastante utilizada na compra e venda de imóveis, pode trazer sérios prejuízos para compradores e vendedores. O alerta é da tabeliã do Cartório de Notas e Protestos de Títulos de Lauro Müller, Ingrid Brandão Sartor, que participou de entrevista na Rádio Cruz de Malta e explicou os riscos de formalizar negociações apenas por meio de contratos particulares, sem a devida escritura pública e registro. Segundo Ingrid, apesar das campanhas de conscientização realizadas pelo cartório, o procedimento continua sendo comum no município. Ela explica que, na maioria das vezes, o comprador opta pelo contrato de gaveta porque pretende pagar o imóvel de forma parcelada e acredita que não é possível fazer a escritura antes da quitação. "Ainda estamos vendo muitos contratos de gaveta sendo feitos. A pessoa vai tentar comprar um imóvel, não deseja fazer a escritura na hora porque quer pagar em prestações. Então ela pega um modelo na internet, reconhece a assinatura em cartório e deixa o contrato literalmente na gaveta", relata. A tabeliã ressalta que o reconhecimento de firma não significa que o documento fique arquivado no cartório. De acordo com ela, esse é um dos principais equívocos cometidos por quem utiliza esse tipo de contrato. "O contrato de gaveta não fica no cartório. Nós apenas reconhecemos a assinatura, mas não guardamos o documento. Só a escritura pública é que dá segurança e fica conosco para sempre", explica. Além da possibilidade de perda do documento, Ingrid destaca que a situação pode se tornar ainda mais complexa caso o vendedor faleça antes da regularização da negociação. "No contrato de gaveta, a propriedade ainda está no nome de quem vendeu. Se o vendedor falecer, o imóvel terá que ser inventariado, passará pelos herdeiros e poderá exigir uma ação judicial e gastos complementares", afirma.