Lar Legal Rural amplia regularização de pequenas propriedades e garante segurança jurídica aos agricultores catarinenses

Notas do episódio

Mais de 100 mil propriedades rurais em Santa Catarina ainda não possuem matrícula ou escritura definitiva, situação que impede milhares de agricultores de acessar financiamentos, programas públicos e até mesmo comprovar oficialmente a posse de suas terras. Para enfrentar esse problema, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desenvolveu o programa Lar Legal Rural, iniciativa voltada à regularização fundiária de pequenas propriedades. Na última semana, foram entregues novos títulos de propriedade pelo programa. Em entrevista à Rádio Cruz de Malta FM, o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Enori Barbieri, explicou o funcionamento da iniciativa e destacou os impactos positivos para os produtores rurais. Segundo Barbieri, o Lar Legal Rural surgiu a partir da experiência do Lar Legal Urbano, que já atua há mais de duas décadas no estado. O objetivo é atender agricultores que possuem áreas de até 50 hectares, especialmente aqueles com imóveis inferiores a dois hectares, que encontram dificuldades para regularizar suas terras pelos meios tradicionais. "Nós temos, por estatística, em Santa Catarina, mais de 100 mil propriedades rurais que não detêm a matrícula do imóvel. Isso torna o proprietário uma pessoa irregular", afirmou. Ele explica que a ausência da documentação gera uma série de limitações ao produtor. "A pessoa não tem o direito de fazer financiamento, tem dificuldade até para solicitar ligação de energia elétrica e também não consegue obter o bloco de produtor rural, documento que garante acesso a diversos direitos, inclusive a aposentadoria especial", ressaltou. O vice-presidente da FAESC destacou que os agricultores interessados devem procurar o sindicato rural de seu município, seja o Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou o Sindicato dos Produtores Rurais, onde será feita a inscrição e a conferência da documentação necessária.