Pix Pensão vai permitir desconto automático da pensão alimentícia em contas bancárias a partir de 2027

Notas do episódio

Uma nova legislação sancionada pelo Governo Federal promete tornar mais eficiente o cumprimento das obrigações relacionadas à pensão alimentícia. Conhecida como Lei do Pix Pensão, a medida permitirá que o pagamento seja descontado automaticamente da conta bancária do devedor, oferecendo uma alternativa para casos em que o responsável não possui vínculo formal de trabalho. No entanto, a nova modalidade somente entrará em vigor em junho de 2027, após um período de adaptação das instituições financeiras. Em entrevista à Rádio Cruz de Malta FM, o advogado Dr. Felipe Abatti explicou que, atualmente, quando o devedor possui emprego formal, o desconto da pensão pode ser realizado diretamente na folha de pagamento. Entretanto, essa possibilidade não alcança quem atua na informalidade, lacuna que a nova legislação pretende preencher.