Procon alerta sobre abusos na lista de material escolar

Notas do episódio

Com a volta às aulas, pais e responsáveis devem ficar atentos à lista de material escolar exigida pelas escolas. A legislação brasileira proíbe a cobrança de itens de uso coletivo ou taxas extras para custear despesas da instituição, como água, luz ou telefone, que já devem estar incluídas na mensalidade. Também não é permitida a exigência de marcas específicas ou a indicação de loja para compra dos materiais, com exceção de uniformes e apostilas vinculadas ao projeto pedagógico da escola. Caso a instituição insista em cobranças indevidas, a orientação é registrar reclamação no Procon. A delegada Michele Alves, diretora do Procon SC, reforçou as orientações em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira. Ouça a entrevista.