STF derruba idade mínima da aposentadoria especial e muda regras para trabalhadores expostos a riscos

Notas do episódio

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças importantes para milhares de trabalhadores que atuam em atividades insalubres ou perigosas. Por seis votos a cinco, a Corte derrubou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, regra que havia sido criada pela Reforma da Previdência de 2019. Com o entendimento firmado pelos ministros, volta a valer o critério baseado exclusivamente no tempo de exposição a agentes nocivos à saúde. Na prática, o trabalhador poderá solicitar a aposentadoria especial assim que completar o período mínimo exigido em atividade de risco, sem precisar atingir uma idade mínima. O tema foi abordado nesta sexta-feira (5) durante entrevista do advogado Odirlei de Oliveira ao programa Cruz de Malta Notícias. Segundo ele, a decisão representa uma mudança significativa para profissionais que passam anos expostos a condições prejudiciais à saúde e que, até então, precisavam aguardar o cumprimento da idade mínima estabelecida pela reforma. Pelas regras que voltam a ser aplicadas, o direito ao benefício é garantido conforme o tempo de exposição ao risco. Trabalhadores de atividades consideradas de alto risco, como mineração em subsolo, podem se aposentar após 15 anos de atividade. Para atividades de risco moderado, como mineração afastada da frente de serviço, o período exigido é de 20 anos. Já para profissionais da área da saúde, metalurgia, indústria, vigilância e outras atividades insalubres, o requisito continua sendo de 25 anos de exposição. Apesar da mudança nos critérios para concessão do benefício, o cálculo do valor da aposentadoria permanece o mesmo. O benefício continua sendo calculado com base em 60% da média salarial, acrescidos de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo exigido pela legislação. Os efeitos práticos da decisão ainda dependem da publicação oficial do acórdão e da definição dos detalhes de aplicação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, a orientação é que trabalhadores que atuam ou atuaram em condições insalubres mantenham organizada toda a documentação que comprove a exposição aos agentes nocivos, garantindo o reconhecimento do direito e a obtenção do melhor benefício possível. A decisão do STF é considerada uma vitória para categorias que desempenham atividades sob condições especiais e reforça o entendimento de que o desgaste causado pela exposição contínua a riscos deve ser levado em conta na concessão da aposentadoria.