Trabalho em feriados no comércio tem novas regras

Notas do episódio

Uma nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) altera as regras para o trabalho em feriados nas atividades do comércio e passa a exigir negociação coletiva para determinados segmentos. Em entrevista à Rádio Cruz de Malta FM, o assessor jurídico-sindical da Fecomércio Santa Catarina, Rafael Arruda, explicou que a principal mudança atinge os supermercados, que deixarão de contar com autorização permanente para funcionar nesses dias. Segundo Arruda, a norma retira a autorização automática que alguns setores possuíam para operar em feriados. Com isso, os supermercados precisarão firmar convenções coletivas entre sindicatos patronais e dos trabalhadores para definir as condições de funcionamento.