DICA: CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CONTRATO DE FIDELIDADE

Notas do episódio

No quadro É Direito do Consumidor! desta terça-feira (01/09/2026), Nyverson Moura, professor de Direito do Consumidor, trouxe a dica com o tema Código Estadual de Defesa do Consumidor e o contrato de fidelidade.