Congresso tem apenas 11 dias para decidir futuro do DPVAT.

Notas do episódio

O Congresso tem apenas 11 dias para votar o projeto de lei apresentado pelo Governo que reestrutura o seguro DPVAT, garantindo dessa forma cobertura para as vítimas de acidentes no trânsito a partir de 1º de janeiro de 2024. Isso porque o recesso parlamentar começa no próximo dia 22 e, se a proposta não for aprovada até lá, somente poderá fazê-lo a partir de fevereiro. Segundo matéria publicada pelo Valor, o próprio relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já considera muito difícil uma definição ainda em 2023. “Temos a medida provisória das subvenções, a reforma tributária, LOA [Lei Orçamentária Anual], LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], os vetos presidenciais e apenas duas semanas para o fim do ano. Acho muito difícil aprovar o projeto em dezembro. Provavelmente o seguro vai ficar suspenso por um tempo até conseguirmos restabelecer a cobrança”, admitiu o parlamentar. www.radioetvseguros.com.br