#66 – Aos abusadores, a lei

Notas do episódio

A lei da alienação parental foi criada em 2010 com o alegado objetivo de proteger crianças em processos de divórcio. A lei se baseia numa suposta síndrome da alienação parental, criada pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner. Segundo a teoria da alienação parental de Gardner, a síndrome seria incutida nas crianças por meio de campanhas de difamação por um dos genitores. Entre essas campanhas estariam falsas acusações de abuso sexual. A síndrome nunca foi reconhecida pela comunidade científica, mas, mesmo assim, o legislativo brasileiro criou uma lei baseada nela. Foi o único país do mundo a fazer isso. Desde então, a teoria tem sido amplamente utilizada nos tribunais. Ao mesmo tempo, multiplicam-se relatos de pais violentos e abusadores que utilizam a lei para se defender. Nesses casos, as mães que acusam acabam sendo consideradas alienadoras. E muitas vezes as crianças abusadas são obrigadas a conviver com os pais em dias de visita. Há, inclusive, relatos de casos em que a guarda foi revertida para os pais: crianças que tiveram de viver sob a guarda do abusador, sem poder ter contato com a mãe. Recentemente, em abril de 2022, o Congresso Nacional votou um Projeto de Lei que alterou o texto original. Nele, a bancada feminina havia inserido um parágrafo que impediria pais acusados de abuso ou violência de usarem a lei da alienação parental como defesa. Mas o trecho acabou excluído do texto final que, agora, aguarda sanção presidencial. – Colabore com a Rádio Escafandro e receba recompensas. Clique aqui. Mergulhe mais fundo Alienação parental - Uma iníqua falácia (artigo de Cláudia Galiberne Ferreira e Romano José Enzweiler) Lei expõe crianças ao abuso - Agência Pública (reportagem de Tomás Chiaverini) Texto final da alteração da lei, aprovado pelo Congresso em abril Entrevistados do episódio Cláudia Galiberne Ferreira Advogada e, pós-graduada em direito processual civil pela Faculdade CESUSC, coautora do artigo Alienação Parental - Uma iníqua falácia. Jorge André Domingues Barreto Investigador do departamento de inteligência do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 5. Katja Visconte Advogada especialista em direito de família, secretária-geral da Comissão de Violência Doméstica e vice-presidente da Comissão de Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito da Família no Distrito Federal -IBDFAM-DF. Ficha técnica Locução: Priscila Pastre Trilha sonora tema: Paulo Gama Mixagem: João Victor Coura Design das capas: Cláudia Furnari Trilha incidental: Blue Dots Concepção, produção, roteiro, apresentação, sonorização e edição: Tomás Chiaverini