
A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou na sessão ordinária da tarde dessa quarta-feira, dia 10, o projeto de lei (PL) que visa aumentar as penalidades administrativas nos casos de maus-tratos cometidos contra animais em Santa Catarina. A iniciativa, prevista no PL 10/2026, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), ainda passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para […] O post Projeto “Lei Orelha” é aprovado na Alesc com multas mais severas para maus-tratos contra animais apareceu primeiro em Rádio Fundação Marconi - FM 99.9 MHZ.