Ministério Público recomenda revogação de lei municipal de Urubici que autoriza criação de condomínios residenciais de luxo em áreas rurais

Notas do episódio

Lei é considerada inconstitucional e coloca sob risco o ecossistema do município. Promotora de Justiça recomendou a revogação de sete artigos. O não acatamento pode levar a uma ação direta de inconstitucionalidade e a outras medidas judiciais. Ouça a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende.