
O presidente Lula sancionou a Lei 15.455/2026, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ). A nova legislação garante seis parcelas de seguro-desemprego, inclusão em programas sociais e medidas protetivas da Lei Maria da Penha para trabalhadores domésticos resgatados da escravidão. Sonora: 🗣 Reimont, deputado federal (PT-RJ)