BOLETIM | STF decide responsabilizar redes sociais por conteúdos ilegais

Notas do episódio

Com a decisão, as plataformas deixam de ter uma espécie de “blindagem” jurídica e passam a poder responder civilmente por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, como incitação ao ódio, pornografia infantil e crimes contra a mulher, mesmo sem ordem judicial. Sonoras: 🗣 Marcelo Uchôa, advogado 🗣 Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania