![[PT INFORMA] Com voto do PT, câmara revoga Lei De Segurança Nacional](https://d3t3ozftmdmh3i.cloudfront.net/production/podcast_uploaded_nologo/13715331/13715331-1679173678417-eaabbd4cad2b8.jpg)
O texto aprovado revoga a Lei de Segurança Nacional e cria um novo título no código para tipificar dez crimes em cinco capítulos. Entre eles os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação. Os deputados federais Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e a deputada Erika Kokay (PT-DF) comentam. radio.pt.org.br