Estudo da Consultoria do Senado analisa regulação das plataformas digitais

Notas do episódio

Da União Europeia ao Reino Unido, parlamentos de vários países tentam impor regras a um setor acostumado a criar as suas próprias. No Brasil, o Congresso discute o PL 4.675/2025 , que cria a Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade para fiscalizar as plataformas. Carolina Helena Antunes, mestre em administração pública e uma das autoras de estudo da Consultoria Legislativa do Senado, compara os modelos já aprovados e aponta caminhos para uma legislação mais eficiente.