Jaqueline Prestes no Manhã Super Difusora de 14/10/2024

Notas do episódio

No Manhã Super Difusora desta segunda-feira, 14 de outubro, recebemos a Dra. Jaqueline Prestes, especialista em Direito das Famílias, para abordar um tema que está cada vez mais em destaque: o parentesco socioafetivo. Durante a entrevista, Dra. Jaqueline explicou que o parentesco socioafetivo é baseado no laço de afeto e convivência entre pessoas que, mesmo sem vínculo biológico, estabelecem uma relação familiar forte e reconhecida legalmente. Isso inclui, por exemplo, a relação entre padrastos, madrastas e enteados, ou quando uma criança é criada por alguém que não é seu pai ou mãe biológico, mas desempenha esse papel de forma afetiva e constante. Esse tipo de vínculo, destacou a advogada, já tem sido amplamente reconhecido nos tribunais brasileiros, gerando direitos como o de herança, pensão alimentícia e a guarda de filhos. A Constituição Federal assegura que o afeto é um princípio importante na estruturação das famílias, o que reforça o reconhecimento legal do parentesco socioafetivo. Chega mais, fique à vontade! Esta é a rádio que é Feita pra Você! 📻 #SuperDifusora ⬆ #Itapetininga 🎤 #Radio 🇧🇷 #Brasil 🙋🏻 #Tuti 👉 @tutiioficial @jaquelineprestesadv