
O estudo “Impeachment como Espada de Dâmocles Moderna: a utilização maliciosa do instrumento constitucional pelo Congresso na perspectiva do presidencialismo de coalizão” foi desenvolvido pela professora do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Teresa Helena Barros Sales e pelo acadêmico, Raimundo Nonato Bezerra Brasileiro Júnior. Confira!