PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA

Notas do episódio

Episódio 23 - Podcast Raízes Neste episódio do Podcast Raízes vamos conversar sobre “Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada”. O protocolo é resultado do direito à consulta prévia, livre e informada, estabelecida pela Convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu art. 6º, que diz: “os governos deverão consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. Para compreendermos melhor sobre o tema, nossa conversa é com Felício Pontes, procurador Regional da República, formado em Direito pela Universidade Federal do Pará, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Sempre atuou em temas ligados à tutela coletiva, em especial à defesa de povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais da Amazônia. É autor de vários artigos jurídicos em revistas científicas e livros. Músicas: O caboclo e a canoa – Boi Garantido; Sina Cabocla – Boi Garantido; Nenhum direito a menos – Paulinho Moska; Guardiãs – Boi caprichoso; Mãos vermelhas – Kaê Guajajara; Refloresta – Gilberto Gil, Gilsons e Bem Gil; Terra: nosso corpo, nosso espírito - Boi Caprichoso Apresentação e Edição: Allan Hills Gravação da entrevista: Raik Pereira Arte e Desenho: Lucas Reis Design Gráfico: Jerlane Freire Somos uma produção do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração ( MAM Baixo Amazonas e Tapajós), grupo membro da coalizão “NÓS”, projeto apoiado pelo Programa Vozes Pela Ação Climática Justa numa parceria com WWF – Brasil.