Ep.02: A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os riscos e seus efeitos na reputação corporativa

Notas do episódio

A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, que entra em vigor em maio de 2021, tem exigido uma série de adequações das empresas no tratamento e compartilhamento de informações pessoais como forma de proteção à privacidade da pessoa física. Não apenas grandes empresas de tecnologia, mas qualquer companhia ou entidade – independente de porte ou área de atuação – que lida com informações sensíveis, e que possam identificar uma pessoa física, como nome CPF, endereço, data de nascimento, preferência de consumo, posicionamento religioso ou político, estão sujeitas às penalidades previstas na nova Legislação, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões. O Rede Neural conversou com o advogado Marco Antonio Junqueira de Arantes, sócio de Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Advogados, que abordou os principais aspectos da LGPD, sua referência ao Código de Defesa do Consumidor e a GDPR (General Data Protection Regulation) europeia que inspirou a legislação brasileira, além do impacto na reputação corporativa em caso de infração. Rede Neural é uma produção da Eight Technologies, empresa de soluções de tecnologia para comunicação.