Ser ou não ser português: acesso à cidadania para descendentes de judeus sefarditas chega ao fim

Notas do episódio

A nova Lei da Nacionalidade, que acaba de entrar em vigor em Portugal repleta de alterações, mudou o destino de milhares de pessoas, entre elas, os descendentes de judeus sefarditas, agora impedidos de obter a cidadania portuguesa. Desde 2015, quem comprovasse a descendência dos antigos judeus ibéricos perseguidos podia se naturalizar no país sem os habituais requisitos de residência e domínio da língua. Mais de 400 mil processos de nacionalidade pela via da descendência sefardita ainda aguardam resposta do governo português. Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Lisboa Há mais de 500 anos, Portugal expulsou milhares de judeus de seu território e obrigou os que ficaram a se converter ao catolicismo. Uma reparação histórica foi aprovada em 2015, mas as portas se fecharam agora com a nova Lei da Nacionalidade. Para a comunidade, o fim do regime especial de concessão da cidadania portuguesa pela ancestralidade sefardita inviabilizou bem mais do que um meio de adquirir a nacionalidade. A mudança impediu um retorno simbólico às raízes dos antepassados que viveram em Portugal antes da diáspora. A antropóloga Marina Pignatelli, professora de antropologia da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP) e pesquisadora do CRIA, Centro em Rede de Investigação em Antropologia, diz que “muitos requerentes ao fazerem a busca genealógica encontraram essas raízes judaicas e se encantaram com elas. Eles acabaram por desenvolver uma ligação forte com Portugal, com as terras onde os antepassados tinham origem”. Pignatelli tem uma impressão ambivalente sobre as mudanças na lei. “Por um lado a lei foi justa, devia continuar aberta, porque se é uma reparação histórica não deveria ter um limite temporário. Mas por outro lado, a lei foi toda mal feita desde o início, e os quesitos de como as pessoas deviam fazer o processo foram bastante arbitrários”, esclarece. “Então, isso permitiu que as comunidades judaicas em Portugal criassem critérios diferentes para as pessoas se habilitarem ao passaporte", aponta a antropóloga. "Essa duplicidade criou confusão, dúvidas sobre o processo e começaram a haver críticas em nível político ao governo português por estar 'vendendo' os passaportes. E isso nunca devia ter acontecido. Isso é um processo de reparação histórica que não devia ter a ver com política, nem com mercantilização”, conclui. A advogada Ana Pacheco Araújo, especialista em imigração e direito internacional afirma que as pessoas que foram afetadas pela extinção desta via sefardita vão sofrer consequências em muitas décadas. “Nós vamos ter famílias inteiras em que metade é portuguesa, metade não é. Ou que o pai é, e o filho não é; que o filho é, e o pai não é. Então, é necessário também algum tipo de legislação para resolver estas questões mal resolvidas pela Assembleia da República”, pondera. Pacheco Araújo chama a atenção para a forma abrupta da mudança do sistema. "Não se trata de término de direito por limitação da própria reparação ou que a reparação histórica já foi realizada. A limitação se dá pela ingerência estatal em não conseguir analisar os milhares de processos que estão sendo submetidos, em não criar regulamentação da lei, e com isso, a grande culpa foi jogada aos descendentes, e não na falta de estruturas mais rígidas de análise, o que é muito complicado porque o objetivo pelo qual a lei foi criada simplesmente foi esvaziado.” Quando o presidente português, António José Seguro, promulgou a nova Lei da Nacionalidade, no início do mês, ele pediu que os processos pendentes não fossem afetados. Com a publicação da lei e suas alterações no Diário da República, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão do Ministério da Justiça de Portugal, confirmou que o que irá definir a aplicação ou não das novas regras é a data de submissão do pedido de cidadania na plataforma online do IRN. Há cerca de 700 mil processos em curso no IRN, sendo a maioria de brasileiros. Mais da metade dos pedidos de nacionalidade portuguesa pendentes são de descendentes de judeus sefarditas. O empresário mineiro Sérgio Mendes conseguiu comprovar suas raízes judaicas ainda quando morava no Brasil. No ano passado, quando recebeu o título de residência, decidiu mudar para Portugal com a família; mas assim como milhares de pessoas, Sérgio está aguardando a cidadania portuguesa pela via sefardita. “No início, fiquei decepcionado com as mudanças da lei, mas mesmo assim vou continuar morando aqui em Portugal esperando o meu processo avançar”, conta. Jordania Benevides, presidente da Associação dos Descendentes de Judeus Sefarditas em Portugal, comenta que o fim da concessão da cidadania portuguesa provocou decepção na comunidade, que se mobiliza. "Nós protocolamos uma petição junto ao Parlamento e os descendentes não a estão assinando porque estão descrentes com a nova lei. Eles acreditam que não tem como retornar, e isso gera um sentimento de tristeza e uma grande decepção", relata. Origem Os judeus sefarditas são descendentes das antigas e tradicionais comunidades judaicas da região de Sefarad, na Península Ibérica. A presença deste povo na Ibéria – nome dado à região pelos romanos em homenagem ao rio Iberus, o Ebro – é anterior à formação dos reinos ibéricos cristãos como Portugal, que foi criado no século XII. A partir do final do século XV, essas comunidades judaicas começaram a ser perseguidas pela Inquisição espanhola e muitos de seus integrantes se refugiaram em Portugal. Na época, o rei D. Manuel I promulgou uma lei que garantia proteção dos judeus sefarditas. Porém, em 1496 o monarca determinou a expulsão de todos os que não se sujeitassem ao batismo católico. Foi quando muitas famílias hebraicas abandonaram o país e se estabeleceram em outras nações mais tolerantes, entre elas, o Brasil que acabava de ser colonizado. Com a conversão forçada, decretada por D. Manuel I, deixaram então de existir oficialmente judeus em Portugal. A denominação cristãos-novos escondia a origem judaica. Os judeus sefarditas de origem portuguesa e seus descendentes mantiveram não só a língua portuguesa mas também seus sobrenomes. Os sobrenomes dos judeus sefarditas mais frequentes no Brasil e que constavam nos arquivos da Inquisição são: Albuquerque, Almeira, Álvares, Azeredo, Barros, Bragança, Branco, Cardoso, Carneiro, Carvalho, Castelo Branco, Chaves, Coelho, Correia, Cruz, Cunha, Dantas, Espírito Santo, Ferreira, Fonseca, Henriques, Jesus, Leão, Lobo, Lopes, Macedo, Melo, Mendes, Menezes, Miranda, Monte, Moreno, Negro, Noronha, Oliveira, Pacheco, Paredes, Pereira, Pinheiro, Raposo, Rios, Rodrigues, Santarém, Santos, Serra, Silva, Silveira, Valle, Vasconcelos e Ximenes.