[Política e Direito Eleitoral] #S01E01 - "A federação de partidos"

Notas do episódio

Seja bem vindo ao novo podcast da casa: Política e Direito Eleitoral. Nessa primeira temporada vamos abordar temas importantes da reforma política e eleitoral realizada recentemente pelo Congresso Nacional e que já valerão para as Eleições de 2022. No episódio de estréia vamos tratar a respeito do tema: A Federação de Partidos. A federação de partidos consistirá na aliança entre agremiações políticas no período eleitoral, até as convenções partidárias, conforme a aprovação de seus órgãos de direção nacional, para estarem ligados no período pós-eleitoral, por no mínimo quatro anos. O benefício é que esses partidos da federação irão somar o número de Deputados de sua bancada atual na Câmara para cômputo do montante do fundo eleitoral, e do tempo gratuito de rádio e televisão, a ser distribuído para a mesma no pleito, bem como reunião os votos outorgados às suas legendas integrantes nas eleições para o cômputo do quociente eleitoral. Participam do episódio: Helio Maldonado, advogado e Mestre em Direito, Caleb Salomão, advogado e Doutor em Direito, Marcelo Weick, advogado e Doutor em Direito, Cínthya Polastreli, advogada e Especialista em Direito