[Política e Direito Eleitoral] #S01E03 - "Fidelidade Partidária"

Notas do episódio

No terceiro episódio do podcast Politica e Direito Eleitoral o tema é Fidelidade Partidária. Haja vista a recente promulgação da Emenda Constitucional 111/2021, houve a modificação do art. 17, §6º, da CF, para estabelecer como justa causa à desfiliação partidária a carta de autorização do Partido para a migração do trânsfuga para outra Agremiação. Face a isso, questões fundamentais diversas se colocam: revisitação da titularidade do mandato eletivo; e a democracia interna nos partidos políticos. Participam do programa os juristas Helio Maldonado, Caleb Salomão, Rodolfo Viana e Ludgero Liberato.