O que é o QUINTO CONSTITUCIONAL? Art. 94 CF/88 | Resume Direito

Notas do episódio

Você sabe o que é o Quinto Constitucional? Presente no Artigo 94 da nossa Constituição, versa sobre aqueles que chegam ao judiciário sem passar pelo Concurso Público. Todavia, há nuances nesse processo, e as explicamos nesse áudio. Se você quer uma explicação simples e objetiva do direito, sem abrir mão da profundidade técnica, aqui é o seu lugar!