Nesta edição do "Retrabalho", com o comentarista Alberto Nemer, o assunto em destaque são os desdobramentos práticos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, aprovada pelo Senado. Diferentemente das leis, as emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem participação formal do presidente da República. O texto prevê dois dias de descanso por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Entretanto, alguns grupos de trabalhadores ficarão de fora da regra geral de redução da jornada.
Estão nesse grupo profissionais em cargos de confiança; os chamados “superempregados”, com salários acima de R$ 21,1 mil; servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs). Médicos, profissionais de enfermagem, trabalhadores da segurança e empregados que atuam embarcados estão entre as categorias que podem exigir adaptações específicas. Esses profissionais frequentemente trabalham em plantões ou escalas próprias, organizadas para manter serviços em funcionamento contínuo. Por isso, a aplicação das novas regras pode depender das particularidades de cada atividade, da legislação específica e de acordos ou convenções coletivas. O comentarista analisa.
