Projeto que altera penas por crimes contra a democracia pode gerar insegurança jurídica, avalia Davi Tangerino
13 de dezembro de 2025·20:35
Notas do episódio
Professor da UERJ aponta inconstitucionalidade, favorecimento político e risco de efeito dominó no sistema penal após aprovação acelerada de PL na Câmara.
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