Acordo UE‑Mercosul: desafio é transformar oportunidades em negócios, diz Tatiana Prazeres

Notas do episódio

Após 25 anos de negociações, começa a valer neste 1° de maio o Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia, o maior já firmado tanto pelo bloco sul‑americano quanto pelo Brasil. O pacto envolve 31 países, com um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 22 trilhões e um mercado potencial de mais de 720 milhões de consumidores. A partir da entrada em vigor do tratado, nesta sexta-feira, mais de 10 mil produtos deixam de pagar tarifas de importação ou ganham vantagens, de ambos os lados. Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, o acordo começa a produzir efeitos desde o primeiro dia de aplicação provisória. “O efeito imediato do acordo é a eliminação de imposto de importação do lado do Mercosul para um grupo de produtos e a eliminação do imposto de importação na UE para um universo maior de produtos que são originários do Mercosul”, explicou. Para o consumidor final, o acordo não altera as regras de importação de pequenos pacotes. “O regime da importação por pequenos pacotes não se altera com o acordo do Mercosul‑UE”, esclareceu Prazeres. Além da redução tarifária imediata, Prazeres destaca que outros dispositivos entram em funcionamento simultaneamente, criando uma base mais ampla de integração. “Uma série de outros dispositivos passam a vigorar, fortalecendo o relacionamento entre as duas regiões, promovendo investimentos, comércio, cooperação, integração”, afirmou. A Comissão Europeia também comemora este marco. Sistemas preparados para o novo fluxo Para garantir a aplicação efetiva do acordo, Brasil e União Europeia avançaram na adaptação dos sistemas aduaneiros. Segundo a secretária, embora a redução do imposto de importação seja o aspecto mais visível, não é o único. Há também ajustes técnicos para possibilitar o uso de cotas negociadas. Essas medidas buscam assegurar que empresas do Mercosul consigam acessar, de fato, as vantagens previstas. “Outras medidas estão sendo adaptadas, como por exemplo, medidas para implementar cotas, ou seja, como garantir que o importador brasileiro ou de um sócio do Mercosul possa de fato usufruir do benefício da cota”, explicou. Apoio setorial e proteção aos segmentos sensíveis No Brasil, o acordo conta com amplo apoio de setores estratégicos da economia. A secretária ressalta que tanto a indústria quanto o agronegócio se manifestaram favoravelmente ao pacto, incluindo entidades representativas como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Há respaldo também de associações de diferentes ramos, como calçados, móveis e produtos químicos. Para Prazeres, esse apoio é resultado dos cuidados adotados ao longo das negociações. “O governo brasileiro tomou uma série de cuidados para levar em conta as sensibilidades da indústria brasileira, do agro‑brasileiro, de maneira que essa abertura, essa exposição à concorrência europeia vai ser calibrada, vai se dar ao longo do tempo”, afirmou. O acordo prevê instrumentos de proteção para setores mais vulneráveis. “Há mecanismos de salvaguarda para responder algumas dificuldades que os setores eventualmente venham a ter”, destaca Tatiana Prazeres, ressaltando que o objetivo é permitir uma adaptação gradual à concorrência. Ainda assim, a avaliação do governo é amplamente positiva quanto aos efeitos do tratado. Produtividade, consumo e inserção internacional “Estamos convencidos de que é um acordo altamente favorável ao Brasil […] que vai contribuir para obter a inserção externa do país, o aumento da produtividade no Brasil”, declarou a secretária. O acesso a tecnologias e insumos mais baratos é apontado como um dos ganhos centrais. O consumidor também tende a ser beneficiado, com maior oferta de produtos a preços mais competitivos. Ao mesmo tempo, o desenho do tratado levou em consideração setores que precisarão se adaptar a um cenário de concorrência ampliada. “O acordo foi planejado de maneira a que se levassem em conta setores que eventualmente precisarão concorrer com produtos europeus”, explicou. A secretária de Comércio Exterior lembra ainda que o mercado europeu já ocupa posição central na balança comercial brasileira. “É o segundo destino das nossas exportações, a segunda origem das nossas importações. Há investimentos históricos de um lado e de outro e oportunidades ainda a serem exploradas”, disse. Implementação e desafios iniciais Apesar da complexidade do acordo, equipes técnicas trabalham para assegurar que os dispositivos entrem em vigor sem sobressaltos. “Os governos dos quatro sócios, e também do lado europeu, estão trabalhando de maneira intensa para garantir que haja, de fato, a implementação plena dos dispositivos”, explicou Tatiana Prazeres. Ajustes pontuais poderão ser feitos, se necessário, na fase inicial. “É um acordo inédito para o Brasil e para o Mercosul. Trata‑se do principal acordo comercial desde a criação do Mercosul”, enfatiza. Energia, transição verde e novas oportunidades Questionada se o pacto com os europeus poderia funcionar como alternativa diante de eventuais perdas no comércio com os Estados Unidos, em um momento em que o Brasil ainda renegocia sua relação bilateral com Washington, marcada por altos e baixos e pelo risco de novas taxações ou penalidades, ela destacou: “O acordo contribui para que o Brasil diversifique seus parceiros e fortaleça vínculos comerciais baseados em regras, investimentos, fluxos de tecnologia e integração produtiva”. Essa diversificação amplia o leque de possibilidades para empresas brasileiras, ainda que os efeitos concretos dependam de cada setor e de cada perfil exportador. “Pode contribuir para que exportadores brasileiros que eventualmente tenham dificuldade em um ou outro mercado possam encontrar no mercado europeu uma alternativa para suas exportações”, disse, destacando que essa avaliação deve ser feita caso a caso, conforme as características de cada cadeia produtiva. No contexto geopolítico atual, marcado por uma crise sem precedentes no Oriente Médio, pela alta de preços do petróleo e um questionamento global sobre a dependência de combustíveis fósseis, o tratado cria condições mais favoráveis à cooperação no setor de energia. Ela cita, entre os exemplos concretos, o acesso do etanol brasileiro ao mercado europeu. “O etanol do Brasil terá acesso favorecido ao mercado europeu a partir da entrada em vigor do acordo”, dentro dos limites negociados. Mas o alcance vai além. “O que nos interessa são parcerias que podem ser desenvolvidas a partir deste momento em que o mundo está exposto […] aos desafios do acesso à energia”, afirmou. A elevada participação de fontes renováveis na matriz energética do Mercosul é vista como diferencial competitivo. “O Mercosul é uma região que tem uma matriz energética e elétrica renovável, num percentual muito elevado”, destacou, associando esse perfil à possibilidade de uma produção com menor pegada de carbono. “É uma oportunidade para uma inserção do Brasil na economia global, como talvez nunca vista antes”, conclui Tatiana Prazeres.