‘Brasil é um paraíso de dados’: pesquisadora da USP fala em Paris sobre justiça e tecnologia

Notas do episódio

A professora Maria Paula Bertran, da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto e pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da universidade, esteve na França como professora convidada da Escola de Estudos Avançados em Ciências Sociais de Paris (EHESS). Em conversa com a RFI, ela comentou avanços recentes do Brasil em litígios no exterior, o papel da tecnologia no direito e suas pesquisas sobre grandes casos judiciais, como a Operação Lava Jato. Bertran destacou a decisão da Justiça britânica que rejeitou o pedido de recurso da mineradora BHP no caso da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. A decisão abre caminho para o pagamento de bilhões de libras em indenizações a 620 mil requerentes do processo. Para ela, trata-se de uma “vitória dos seres humanos”, já que a justiça inglesa atribui um patamar mais elevado ao sofrimento das pessoas afetadas. Segundo a pesquisadora, “a quantificação dos danos em países centrais costuma reconhecer a gravidade do impacto com mais amplitude do que no Brasil”, o que explica o valor potencialmente maior das indenizações obtidas na Inglaterra. Brasil: um paraíso de dados Especialista em jurimetria — o uso de dados e estatística aplicados ao direito —, Bertran afirma que a tecnologia está alterando profundamente a própria natureza da ciência jurídica. “O que antes dependia apenas de argumentos e da capacidade de persuasão agora pode ser demonstrado e quantificado”, diz. “É uma transformação paradigmática”, completa. Nesse campo, ela considera que o Brasil está na vanguarda pela enorme disponibilidade de dados públicos. Bertrand define o Brasil como um “paraíso de dados”, analogia ao conceito de paraíso fiscal. Essa abundância de informações favorece diagnósticos mais precisos e decisões mais coerentes, mas também cria desafios, como “o aumento da litigância predatória”. A professora cita o exemplo das ações por atrasos e cancelamentos de voos. Se antes o passageiro avaliava individualmente seu próprio dano e decidia buscar ou não um advogado, hoje sistemas tecnológicos permitem que advogados acessem listas de passageiros e os contactem diretamente. Isso leva ao ingresso de ações em massa — mesmo por pessoas que nem sempre se sentiriam prejudicadas — e pressiona o Judiciário, que enfrenta volumes inéditos de processos. Apesar disso, Bertran considera que a transparência brasileira continua sendo um diferencial positivo. Escândalo do Banco Master “poderia ter sido evitado” A pesquisadora também esteve em Hamburgo, na Alemanha, para discutir a importância de bancos de dados judiciais públicos. Nesse contexto, comentou o caso recente envolvendo o Banco Master. Ela explica que sua equipe desenvolveu um “Índice de Litigância”, que relaciona o número de processos ao número de clientes, permitindo identificar comportamentos anormais. O Master aparecia entre os líderes de litigiosidade — especialmente como réu —, o que indicava sinais de alerta. Para Bertran, faltou atenção dos órgãos reguladores, como o Banco Central, que ainda não exploram plenamente o potencial dos dados públicos, ao contrário do Judiciário, mais aberto a essas ferramentas. Lava Jato refletiu a política brasileira Ao falar sobre a Operação Lava Jato, Bertran descreveu o trabalho de sua equipe com cerca de 1.200 réus envolvidos no caso. Iniciada em março de 2014, a Operação Lava Jato foi a maior investigação sobre corrupção realizada no Brasil e descobriu um megaesquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos de diferentes partidos e outras empresas públicas e privadas. Um dos resultados mais relevantes, segundo Bertrand, diz respeito à filiação partidária dos acusados. O levantamento revelou que o maior número de réus pertencia ao MDB, o maior partido brasileiro em número de filiados, e não ao PT, como frequentemente se supunha. Segundo a pesquisadora, há correspondência entre o tamanho dos partidos e o número de acusados, o que mostra que a Lava Jato refletia a estrutura política do país, com presença de todos os espectros partidários. "Mulheres são menos corruptas" Bertran também pesquisou o papel das mulheres na Lava Jato. Elas representaram menos de 15% dos réus, o que, segundo ela, confirma evidências da ciência de que “mulheres tendem a se envolver menos em corrupção”. Entre as poucas acusadas, a maioria ocupava posições subalternas — como secretárias, assistentes de doleiros ou laranjas — embora também houvesse figuras políticas. Esse recorte, afirma, expõe desigualdades de gênero na ocupação de posições de poder em países periféricos.