Brasileiros no exterior têm até 6 de maio para regularizar título e votar nas eleições presidenciais

Notas do episódio

Os brasileiros que vivem no exterior e desejam participar das eleições presidenciais de outubro no Brasil precisam ficar atentos: o prazo para emissão de título, transferência do domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais ou regularização de pendências termina no dia 6 de maio. Para esclarecer dúvidas e orientar a comunidade brasileira residente na França, o embaixador Fabio Mendes Marzano, cônsul-geral do Brasil em Paris, e o cônsul adjunto Murilo Vieira Komniski falaram à RFI sobre os procedimentos. O segredo é não deixar para a última hora. Maria Paula Carvalho, da RFI O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, e um eventual segundo turno acontece no dia 26 de outubro. Embora o pleito seja de eleições gerais – com escolha de governadores, deputados e senadores – , no exterior o voto é exclusivamente para presidente e vice-presidente da República. Ainda assim, estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental. Segundo o embaixador Fabio Marzano, o prazo de 6 de maio (até as 23h59 pelo horário de Brasília) é único e vale para todos os serviços eleitorais, desde a emissão do primeiro título até a transferência para o exterior ou a regularização de pendências. “Vale para todos os tipos de serviços. Essas solicitações têm que ser feitas diretamente na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É um processo bastante simples, e nós colocamos instruções passo a passo também nas nossas mídias sociais”, explicou. Após o envio, o pedido é analisado pela Justiça Eleitoral no Brasil, e o andamento pode ser acompanhado pelo próprio sistema. Uma vez aprovada a solicitação, o eleitor passa a ter acesso ao novo título pelo aplicativo e‑Título. Caso haja pendências no Brasil, como ausência em votações anteriores, o sistema pode apontar erro. Nesses casos, basta quitar a situação. “A multa é pequena. O TSE disponibiliza um boleto, e o pagamento pode ser feito por banco brasileiro ou transferência. Até o dia 6 de maio, dá tempo de regularizar tudo”, reforçou o cônsul-geral. Voto é obrigatório; irregularidade traz consequências Diferentemente da França, o voto no Brasil é obrigatório. Quem não vota nem justifica a ausência fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral. “Isso afeta muitos brasileiros que procuram o consulado para renovar passaporte, porque é obrigatório apresentar a certidão de quitação eleitoral”, alertou o embaixador. A justificativa de ausência não pode ser feita presencialmente em Paris por quem está inscrito no Brasil. Ela deve ser realizada exclusivamente pelos canais digitais do TSE – seja por quem está viajando, seja por quem mora em outra cidade da França e não consegue comparecer ao local de votação. Os dois turnos são considerados eleições independentes: mesmo quem não votou no primeiro pode votar no segundo. A justificativa pode ser feita no dia da eleição ou até 60 dias após cada turno, inclusive pelo aplicativo e‑Título. Imigrantes em situação irregular também podem votar Um ponto pouco conhecido é que a situação migratória na França não interfere no direito de voto nas eleições brasileiras. “Imigrantes em situação irregular na França têm plenos direitos do ponto de vista da legislação brasileira. Se estiverem com a situação eleitoral regularizada, podem votar sem problema algum”, explicou Murilo Komniski. O processo foi significativamente simplificado desde as eleições de 2022, ainda durante a pandemia de Covid-19. Para a regularização eleitoral, basta enviar pelo site do TSE uma selfie com documento oficial brasileiro – como RG, passaporte ou CNH – e um comprovante de residência no exterior, como conta de água, luz ou telefone. Para os homens entre 18 e 45 anos, é necessário também estar em dia com as obrigações militares, exigência que já aparece no próprio formulário do TSE. Cresce o número de eleitores brasileiros na França O número de eleitores brasileiros inscritos para votar na França vem crescendo de forma significativa. Em 2022, eram pouco menos de 23 mil. Atualmente, já são mais de 27 mil, e a expectativa é ultrapassar 30 mil eleitores até o fim do prazo, em 6 de maio. “O brasileiro tem certa tradição de deixar para a última hora”, observou o embaixador. Esse crescimento reflete o aumento do número de brasileiros residentes no país. A estimativa mais recente é de cerca de 100 mil brasileiros vivendo na França, entre estudantes, trabalhadores e famílias. "É uma pressão considerável em termos de prestação de serviços", destaca Murilo Komniski. Onde será a votação? Tradicionalmente, as eleições ocorrem em Paris, mas o local exato ainda não foi confirmado. Em 2022, a votação registrou longas filas. Diante do aumento do eleitorado, o Consulado propôs um novo espaço, maior e igualmente bem localizado, mas a decisão final cabe ao Tribunal Superior Eleitoral. “Não posso ainda divulgar o endereço definitivo. Estamos aguardando a confirmação do TSE”, disse Marzano. "Da última vez, o TSE resolveu concentrar todas as sessões aqui em Paris. Então nós tivemos 57 ou 59 sessões eleitorais. Por isso o local estava com muito movimento", explica. A novidade quase certa para este ano é a abertura de seções eleitorais em Marselha, no sudeste da França, onde o novo consulado brasileiro já está em funcionamento e atenderá aos eleitores que moram na região. Mesários e voluntários A organização das eleições no exterior depende fortemente de trabalho voluntário. O consulado já iniciou a divulgação de convites para mesários e equipes de apoio. “Talvez precisemos de mais de 300 mesários este ano. Cada sessão precisa de três a quatro pessoas, além de apoio de retaguarda”, explicou o embaixador. Também há espaço para a atuação de observadores eleitorais, nos mesmos moldes das eleições no Brasil. Atendimento consular e aumento da demanda Questionado sobre as reclamações quanto à dificuldade de atendimento no Consulado em Paris, Fábio Marzano afirmou que a equipe tem conseguido atender cerca de 99% das demandas, apesar do aumento expressivo da procura. “Para mim, todo pedido de brasileiro é prioritário. A casa do brasileiro aqui é o consulado”, afirmou. Segundo ele, o crescimento da comunidade brasileira se reflete nas estatísticas de emissão de passaportes, registros de nascimento e outros serviços. Convite à participação Para encerrar, o embaixador deixou um convite à comunidade brasileira na França: “Participar das eleições é participar da festa da democracia. Quem quiser ou puder, transfira o título, regularize sua situação e vote. O processo é simples, rápido e a multa, quando existe, é irrisória,” concluiu. A transferência do título para a França é opcional. Quem pretende votar no Brasil pode manter o domicílio eleitoral original. Contatos para dúvidas eleitorais: Telefone: +55 61 3048 1770 E-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br