#59 O Direito da Crise e o estado de calamidade pública no RS

Notas do episódio

As enchentes que devastaram centenas de cidades no Rio Grande do Sul deixaram mais de 170 mortos e milhares de desalojados e desabrigados. A tragédia também impactou o setor produtivo, indústrias e milhares de empresas de todos os portes. Muitos empresários precisaram fechar as portas. A partir desta catástrofe, foi reconhecido o Estado de Calamidade Pública no estado e, sob a perspectiva do Direito, uma série de medidas podem ser tomadas a partir disso. No primeiro episódio da nova temporada, Fábio Milman recebe os também sócios do RMM Advogados para analisarem o cenário nas áreas Trabalhista, Tributária e Regulatória.