#68 Atualização do Código Civil: avanço ou retrocesso?

Notas do episódio

O projeto de lei que visa atualizar o Código Civil, que traz alterações significativas em diversas áreas, tem como premissa modernizar a norma vigente e incorporar entendimentos jurispridenciais consolidados, pois apesar de ter sido publicado em 2002, ainda guarda muitas estruturas e conceitos do Código de 1916 — ou seja, foi pensado para uma sociedade muito diferente da atual. Ele surge para acompanhar a aceleração das transformações sociais e os novos avanços tecnológicos que geram novas demandas jurídicas desafiadoras, além de uniformizar decisões, reduzir litigiosidade, simplificar e desburocratizar processos. Entre avanços e polêmicas, ouvimos neste episódio a sócia do RMM Advogados Maria Luiza Targa, doutora e mestre em Direito, e o advogado Bruno Miragem, doutor e mestre em direito, especialista em Direito Civil, professor de Direito na UFRGS e professor associado convidado da Universidade de Coimbra. Com mais de 100 trabalhos publicados, recebeu o Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro por melhor obra jurídica em 2013 e em 2016.